O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 o procedimento utilizado para a partilha de bens deixados por uma pessoa falecida, realizado diretamente em um cart\u00f3rio de notas, sem a necessidade de recorrer ao processo judicial. Esse tipo de invent\u00e1rio foi permitido no Brasil pela Lei n\u00ba 11.441\/2007 e tem como objetivo agilizar a partilha de bens, tornando o processo menos burocr\u00e1tico e mais r\u00e1pido do que o invent\u00e1rio judicial.
Para que o invent\u00e1rio possa ser realizado extrajudicialmente, alguns requisitos devem ser cumpridos:
Acordo entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem estar de acordo sobre a divis\u00e3o dos bens. Caso haja discord\u00e2ncia, o invent\u00e1rio deve ser realizado judicialmente.
Aus\u00eancia de testamento: O falecido n\u00e3o pode ter deixado testamento. Se houver testamento, o invent\u00e1rio deve ser feito judicialmente, salvo em casos excepcionais onde o testamento j\u00e1 foi previamente registrado e reconhecido judicialmente.
Herdeiros maiores e capazes: Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes civilmente. Se houver herdeiros menores ou incapazes, o invent\u00e1rio tamb\u00e9m deve ser judicial.
Presen\u00e7a de um advogado: Mesmo sendo realizado em cart\u00f3rio, a presen\u00e7a de um advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria. O advogado pode representar todos os herdeiros ou cada herdeiro pode ter seu pr\u00f3prio advogado.
O procedimento \u00e9 iniciado com a lavratura de uma escritura p\u00fablica no cart\u00f3rio de notas, onde ser\u00e3o especificados os bens a serem partilhados, os valores, e a forma como ser\u00e3o divididos entre os herdeiros. A escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha tem o mesmo efeito de uma senten\u00e7a judicial, ou seja, uma vez registrada, ela formaliza a transfer\u00eancia da propriedade dos bens para os herdeiros.
Esse processo costuma ser mais r\u00e1pido e menos custoso do que o invent\u00e1rio judicial, al\u00e9m de ser menos formal e mais pr\u00e1tico, especialmente quando h\u00e1 consenso entre os herdeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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