Usucapi\u00e3o extrajudicial \u00e9 uma modalidade de aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade que ocorre fora do \u00e2mbito judicial, ou seja, sem a necessidade de um processo na justi\u00e7a. Essa modalidade foi introduzida pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015 e regulamentada pela Lei n\u00ba 13.105\/2015 e pelo Provimento n\u00ba 65\/2017 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).
O usucapi\u00e3o \u00e9 um instituto do direito civil que permite a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade de um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel pelo exerc\u00edcio da posse prolongada e ininterrupta, desde que preenchidos certos requisitos legais. A usucapi\u00e3o extrajudicial pode ser requerida diretamente em um cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, desde que haja consenso entre as partes envolvidas e sejam apresentados todos os documentos necess\u00e1rios, como planta e memorial descritivo do im\u00f3vel, al\u00e9m de certid\u00f5es negativas e a anu\u00eancia dos confrontantes (vizinhos).
Os principais requisitos para a usucapi\u00e3o extrajudicial s\u00e3o:
Posse cont\u00ednua e ininterrupta: O possuidor deve estar no im\u00f3vel de forma cont\u00ednua, sem interrup\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo exigido pela lei (que pode variar de 5 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapi\u00e3o).
Posse mansa e pac\u00edfica: A posse n\u00e3o pode ser contestada ou exercida com viol\u00eancia.
Animus domini: O possuidor deve agir como se fosse o propriet\u00e1rio do bem, ou seja, deve exercer todos os atos de posse como se fosse o dono leg\u00edtimo.
Documenta\u00e7\u00e3o adequada: \u00c9 necess\u00e1rio apresentar uma s\u00e9rie de documentos, incluindo a anu\u00eancia dos confrontantes e a certid\u00e3o negativa de \u00f4nus do im\u00f3vel.
Se tudo estiver em conformidade, o oficial do cart\u00f3rio poder\u00e1 lavrar a ata notarial, que \u00e9 o documento que formaliza a usucapi\u00e3o. Com essa ata, o requerente pode registrar o im\u00f3vel em seu nome, adquirindo oficialmente a propriedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Usucapi\u00e3o extrajudicial \u00e9 uma modalidade de aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade que ocorre fora do \u00e2mbito judicial, ou seja, sem a necessidade de um processo na justi\u00e7a. Essa modalidade foi introduzida pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015 e regulamentada pela Lei n\u00ba 13.105\/2015 e pelo Provimento n\u00ba 65\/2017 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":534,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/533"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=533"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/533\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":535,"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/533\/revisions\/535"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pereiraalves.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}